Política de Privacidade e Proteção de Dados

01 Quem somos (Controlador)

A Federação Sul-Mato-Grossense de Xadrez — FESMAX, inscrita no CNPJ sob o nº 01.970.508/0001-85, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, na condição de Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta Política se aplica ao site institucional (fesmax.org.br), aos formulários de inscrição de eventos, e aos sistemas de gestão de torneios e ranking mantidos pela Federação.

02 Quais dados coletamos

Ao se inscrever em uma etapa, torneio ou circuito oficial da FESMAX, podemos coletar os seguintes dados, conforme exigido pelos Regulamentos Específicos de cada evento:

Não solicitamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) além do estritamente necessário para fins esportivos, e apenas quando exigido por regulamento de categoria específica.

03 Como e onde coletamos

• Formulários de inscrição de eventos (site institucional ou plataformas parceiras, como Chess-Results)
• Cadastro direto junto à organização local de cada etapa
• Registro fotográfico e audiovisual durante os eventos
• Comunicação via WhatsApp, e-mail ou formulário de contato do site

04 Para que usamos (finalidade e base legal)

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de inscrição/participação em evento — execução de contrato ou procedimento preliminar (Art. 7º, V)
• Emparceiramento, resultados e ranking — execução de contrato (Art. 7º, V)
• Homologação junto à CBX/FIDE — cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II)
• Divulgação institucional (fotos, resultados, notícias) — consentimento do titular (Art. 7º, I), conforme aceite no ato da inscrição
• Comunicação sobre o evento — legítimo interesse (Art. 7º, IX), limitado ao necessário

05 Com quem compartilhamos

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) e FIDE, para fins de homologação de rating e filiação
• Plataformas de gestão de torneios (ex: Chess-Results), para publicação de emparceiramentos e resultados
• Organizadores locais de cada etapa, estritamente para a execução do evento correspondente
• Órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

06 Dados de crianças e adolescentes

Grande parte dos eventos da FESMAX (como o Festival Estadual da Criança e Juventude — FECJ) envolve atletas menores de 18 anos. Nestes casos:

07 Imagem, voz e direito de uso

Conforme previsto nos Regulamentos Oficiais da FESMAX (ex: Art. 72 do Regulamento Geral do Grand Tour MS), ao realizar a inscrição em qualquer etapa ou evento, o participante — ou seu responsável legal, no caso de menores — autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem, voz, nome e resultados esportivos pela FESMAX, para fins de divulgação institucional do circuito, em canais como o site oficial, redes sociais e materiais de imprensa.

Essa autorização não possui caráter de exclusividade nem gera direito a remuneração, e vigora enquanto durar a finalidade da divulgação institucional do evento correspondente.

08 Cookies e navegação no site

O site fesmax.org.br pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Lembrar preferências de navegação
• Gerar estatísticas de acesso (ex: Google Analytics, quando aplicável)
• Garantir o funcionamento técnico de formulários e páginas de evento

Você pode desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Isso pode afetar o funcionamento de algumas partes do site, como formulários de inscrição.

09 Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais, regulatórias, contábeis e o interesse histórico/esportivo do circuito (ex: ranking histórico, recordes de campeões). Dados podem ser mantidos por prazo indeterminado quando integrarem registros oficiais de resultados esportivos homologados.

10 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

11 Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você (ou o responsável legal, no caso de menores) tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar os dados pessoais tratados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento previamente concedido
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13.

12 Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

13 Contato e encarregado de dados

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política podem ser encaminhados para:

• E-mail: contato.fesmax@gmail.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Inácio Clacier Roeder- Presiente da FESMAX